PREFEITURA DE CARIÚS

DECRETOS MUNICIPAIS

LEIS
Ano Decreto Data da Publicação Descrição Arquivo
2023 DECRETO 017/2023 06/06/2023 Decreta ponto facultativo, e dá outras providências VISUALIZAR
2023 DECRETO 016/2023 24/05/2023 Decreta luto oficial em todo o território do município de Cariús/CE VISUALIZAR
2023 DECRETO 015/2023 03/04/2023 Decreta ponto facultativo, e dá outras providências VISUALIZAR
2023 DECRETO 014/2023 31/03/2023 Determina a suspensão das atividades das unidades de ensino em razão das chuvas, e dá outras providências VISUALIZAR
2023 DECRETO 07/2023 15/02/2023 Disciplina os expedientes dos dias 20,21 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal VISUALIZAR
2022 DECRETO 045/2022 21/12/2022 Dispõe sobre a atualização monetária da unidade fiscal municipal - UFM e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 044/2022 21/12/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 043/2022 21/12/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 042/2022 21/12/2022 Altera a redação do art. 5º do decreto nº 037/2022 e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 041/2022 07/12/2022 Prorrogam os prazos para pagamento de IPTU, ISS, ITBI e Taxas do município de Carius- CE e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 040/2022 07/12/2022 Altera o artigo 2º do decreto nº 034, de 21 de novembro de 2022, e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 039/2022 05/12/2022 Estabelece normas e procedimentos para a realização das matrículas escolares da rede pública municipal de Ensino de Cariús para o Ano letivo de 2023 e dá outras providência VISUALIZAR
2022 DECRETO 038/2022 05/12/2022 Prorroga os termos do decreto nº 033, de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Cariús/CE e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 037/2022 23/11/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 034/2022 21/11/2022 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidade da administraçaõ público do município de Cariús-Ce nos dias de jogos da seleção brasileira na copa do mundo de futebol, na form que indica e dá outras providÊncias. VISUALIZAR
2022 DECRETO 032/2022 31/10/2022 Dispõe sobre a aprovação do regimento interno do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação - CACS - Fundeb do município de Cariús/CE, e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 31/2022 28/10/2022 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidade da administração pública municipal, o expediente do dia 31 de outubro de 2022 VISUALIZAR
2022 DECRETO 030/2022 20/10/2022 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidade da administração pública municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2022 VISUALIZAR
2022 DECRETO 029/2022 26/09/2022 Dispõe sobre a regularidade das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte VISUALIZAR
2022 DECRETO 028/2022 05/09/2022 Decreta ponto facultatito, e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 027/2022 17/08/2022 Dispõe sobre a atualização monetária da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 026/2022 22/06/2022 Amplia as medidas de controle da COVID-19 no município de Cariús/CE previstas no Decreto Municipal de Nº 025/2022, e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 025/2022 12/06/2022 Estabelece medidas de controle da COVID-19 no município de Cariús/CE, e dá outras providências. VISUALIZAR
2022 DECRETO 023/2022 15/05/2022 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no municipio de Cariús/CE e dá outras providências. VISUALIZAR
2022 DECRETO 022/2022 13/05/2022 Revoga os poderes outorgados aos advogados Cláudio de Azevedo Monteiro (OAB/PE 12B) e Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/BA nº 840-A), sócios da Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, nos autos processos nº 08002218-77.2016.4.05.8100, e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 021/2022 01/05/2022 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no municipio de Cariús/CE e dá outras providências. VISUALIZAR
2022 DECRETO 020/2022 18/04/2022 Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, do município de Cariús VISUALIZAR
2022 DECRETO 019/2022 20/04/2022 Decreta ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 018/2022 13/04/2022 Decreta ponto facultativo, e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 017/2022 04/04/2022 AnteciPA recesso escolar e férias dos alunos e servidores da rede pública de ensino do município de Cariús/CE e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 016/2022 03/04/2022 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no municipio de Cariús/CE e dá outras providências. VISUALIZAR
2022 DECRETO 013/2022 20/03/2022 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no municipio de Cariús/CE e dá outras providências. VISUALIZAR
2022 DECRETO 012/2022 06/03/2022 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no municipio de Cariús/CE e dá outras providências. VISUALIZAR
2022 DECRETO 011/20222 24/02/2022 Decreto ponto facultativo o expediente dos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 1º de março de 2022(terça), e dá outras providências. VISUALIZAR
2022 DECRETO 010/2022 13/02/2022 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no municipio de Cariús/CE e dá outras providências. VISUALIZAR
2022 DECRETO 009/2022 28/01/2022 Regulamenta a lei complementar municipaL nº 215, de 27 de janeiro de 2022 e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 007/2022 16/01/2022 Mantém as medidas de isolamento social contr a covid-19 no municipio de Carius/CE, com a aplicação de regras específicas a eventos festivos e sociais e recomendação para o retorno das aulas presenciais dos alunos com idade igual ou inferior a onze anos, e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 006/2022 14/01/2022 Declara a afetação de área pública do município de Cariús/CE VISUALIZAR
2022 DECRETO 001/2022 06/01/2022 Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Cariús/CE, com a aplicação de regras específicas a eventos festivos e sociais, e dá outras providências. VISUALIZAR
2021 DECRETO 44/2021 28/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Cariús, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa Financeira e Controle- SIAFIC, nos ermos do parágrafo único do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, 5 de novembro de 2020 VISUALIZAR
2019 DECRETO 030/2019 19/12/2019 Estabelece normas e procedimentos para a realizaçaõ das matrículas escolares da rede pública municipal de ensino de Cariús para o ano letivo de 2020 e dá outras providências. VISUALIZAR
2019 DECRETO 025/2019 25/11/2019 Dispõe sobre a suspensão do lançamento e da exigibilidade do imposto predial e territorial urbano do distrito do Caipú VISUALIZAR
2019 DECRETO 024/2019 08/11/2019 Dispõe sobre anulação da licitação de carta convite nº 2019.10.30.01 VISUALIZAR
2019 DECRETO 023/2019 21/10/2019 Dispõe sobre a atualização monetária da Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade PRedial e Territorial Urbana, e dá outras providências. VISUALIZAR
2019 DECRETO 021/2019 21/07/2019 Decreto de convocação da Conferência Municipal de Segurança Alimente e Nutricional - SAN de Cariús VISUALIZAR
2019 DECRETO 020/2019 08/07/2019 Regulamenta a norma contida no artigo 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais lotados nos órgãos da secretaria municipal de saúde de Cariús/CE, e dá outras providências. VISUALIZAR
2019 DECRETO 019/2019 08/07/2019 Decreta ponto facultativo e dá outras providências. VISUALIZAR
2019 DECRETO 018/2019 14/06/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. VISUALIZAR
2019 DECRETO 016/2019 10/06/2019 Ementa: suspende os efeitos do processo licitatório RDC 2019.05.07.01 e dá outras providências. VISUALIZAR
2019 DECRETO 015/2019 17/05/2019 Ementa: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. VISUALIZAR
2019 DECRETO 014/2019 12/05/2019 Ementa: Decreta ponto facultativo e luto oficial em todo o território do município de Cariús/CE VISUALIZAR
2019 DECRETO 013/2019 15/04/2019 Decreta ponto facultativo, e dá outras providências VISUALIZAR
2019 DECRETO 012/2019 15/04/2019 Estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos através de acordos judiciais VISUALIZAR
2019 DECRETO 011/2019 15/04/2019 Regulamenta a Lei nº 144, de 29 de Março de 2019, que institui o Programa Educando e Cuidadando em tempo integral, estabelece orientações e procedimentos referentes à execucação e ao pagamento de bolsas aos voluntários que atuarem no âmbito do programa, e dá outras providências. VISUALIZAR
2019 DECRETO 010/2019 15/04/2019 Institui o arquivo público e histórico municipal, dispõe sobre a política de gestão documental, e dá outras providências. VISUALIZAR
2019 DECRETO 006/2019 26/02/2019 Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Cariús/CE para o ano de 2019 e dá outras providências. VISUALIZAR
2019 DECRETO 005/2019 15/02/2019 Regulamenta o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários municipais. VISUALIZAR
2019 DECRETO 004/2019 06/02/2019 Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências VISUALIZAR
2019 DECRETO 001/2019 02/01/2019 Regulamento o teto para remuneração de plantões médicos e enfermagem para o exercício financeiro de 2019 VISUALIZAR
2018 DECRETO 034/2018 17/12/2018 Dispõe sobre o recesso natalino e de fim de ano no âmbito da administração pública de Cariús/CE e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 033/2018 10/12/2018 Estabelece normas e procedimentos para a realização das matrículas escolares da rede pública municipal de ensino de Cariús para o ano letivo de 2019 e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 029/2018 12/11/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 028/2018 23/10/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 027/2018 11/10/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 026/2018 04/10/2018 Decreto ponto facultativo, nas unidades escolares da rede pública de ensino de Cariús/CE e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 025/2018 26/09/2018 Decreto ponto facultativo, e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 024/2018 12/09/2018 Aprova o regimento interno das Junta Administrativas de Recursos de Infrações - JARI VISUALIZAR
2018 DECRETO 023/2018 27/07/2018 Delega poderes à secretaria municipal de Saúde para ordenar despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cariís/CE VISUALIZAR
2018 DECRETO 022/2018 26/07/2018 Revoga os poderes delegados para ordenar despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cariús/CE VISUALIZAR
2018 DECRETO 021/2018 25/07/2018 Delega poderes à secretaria municial de Educação para ordenar despesas do fundo municipal de educação de Cariús/CE VISUALIZAR
2018 DECRETO 019/2018 25/06/2018 Dispõe sobre a destinação dos recursos remanescentes de que trata o parágrafo único do artigo 102 do ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT, introduzido pela emenda constitucional nº 94/2016, numerado pela emenda constitucional nº 99, de 2017 VISUALIZAR
2018 DECRETO 018/2018 18/06/2018 Disciplina o expediente e decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais em dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo da Rússia e dá outras providências. VISUALIZAR
2018 DECRETO 017/2018 29/05/2018 Altera parcialmente o decreto nº 006/2018 e decreta ponto facultativo, e dá outras providências. VISUALIZAR
2018 DECRETO 016/2018 27/04/2018 Decreta ponto facultativo, e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 015/2018 13/04/2018 Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 014/2018 11/04/2018 Decreta feriado e luto oficial em todo o território do município de Cariús/CE VISUALIZAR
2018 DECRETO 012/2018 16/03/2018 Decreta feriado nas repartições públicas municipais e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 013/2018 16/03/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências VISUALIZAR
2018 DECRETO 006/2018 07/02/2018 Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Cariús/CE para o ano de 2018 e dá outras providências. VISUALIZAR
2018 DECRETO 005/2018 07/02/2018 Delega poderes aos secretários municipais de Cariús/CE para nomear comissões com atividades relacionadas às competências das suas pastas VISUALIZAR
2018 DECRETO 001/2018 02/01/2018 Regulamenta previsão contida na Lei Complementar nº 129/0018, de 17 de setembro de 2018, e dá outras providências VISUALIZAR
2022 DECRETO 033/2022 21/11/2022 Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Cariús/CE e dá outras providências VISUALIZAR