| 2026 |
328/2026 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 087/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/06/2026 |
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| 2026 |
327/2026 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 317, DE 01 DE ABRIL DE 2026, PARA ACRESCER CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
24/06/2026 |
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| 2026 |
326/2026 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 20 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE CARIÚS |
10/06/2026 |
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| 2026 |
325/2026 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/06/2026 |
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| 2026 |
322/2026 |
ETIFICA A REDAÇÃO FINAL DA LEI N° 321, DE 14 DE MAIO DE 2026, PUBLICADA NA EDIÇÃO 3967 DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, DATADA DE 18 DE MAIO DE 2026, EM VIRTUDE DЕ INCORREÇÃONO SEUNÚMERO DE ORDEM, |
25/05/2026 |
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| 2026 |
323/2026 |
RATIFICA OS TERMOS DO ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU |
08/05/2026 |
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| 2026 |
320/2026 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIÚS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO ARCA ANIMAL DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/04/2026 |
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| 2026 |
319/2026 |
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/04/2026 |
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| 2026 |
318/2026 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/04/2026 |
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| 2026 |
321/2026 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBRO DE COMISSÃO (FG-MC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/04/2026 |
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| 2026 |
317/2026 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 06 DE JANEIRO DE 2005, LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, E REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 070, DE 31 DE MARÇO DE 2014 |
02/04/2026 |
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| 2026 |
316/2026 |
ALTERAA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/03/2026 |
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| 2026 |
315/2026 |
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/03/2026 |
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| 2026 |
314/2026 |
ALTERA O § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 280, DE 24 DE JUNHO DE 2024, E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 076, DE 05 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/03/2026 |
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| 2026 |
313/2026 |
REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE E O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE POSSUEM PISO SALARIAL PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/03/2026 |
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| 2025 |
311/2025 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/12/2025 |
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| 2025 |
310/2025 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARIÚS/CE - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/12/2025 |
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| 2025 |
309/2025 |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O IGEPAS – INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/12/2025 |
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| 2025 |
308/2025 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/12/2025 |
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| 2025 |
307/2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/11/2025 |
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| 2025 |
306/2025 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRARÃO O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/10/2025 |
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| 2025 |
304/2025 |
INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO – BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/10/2025 |
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| 2025 |
302/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 |
17/09/2025 |
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| 2025 |
303/2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 06 DE JANEIRO DE 2005, LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA LEI Nº 021, DE 20 DE MAIO DE 2010, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
17/09/2025 |
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| 2025 |
301/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 177/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/09/2025 |
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| 2025 |
300/2025 |
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/08/2025 |
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| 2025 |
299/2025 |
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MANOEL CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA DO CEMITÉRIO, Nº 101, DISTRITO DE CAIPÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/08/2025 |
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| 2025 |
298/2025 |
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCA VALDISA GUERRA A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA DO COMÉRCIO, Nº 99, DISTRITO DE CAIPÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
07/08/2025 |
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| 2025 |
300/2025 |
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
07/08/2025 |
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| 2025 |
299/2025 |
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MANOEL CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA DO CEMITÉRIO, Nº 101, DISTRITO DE CAIPÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/08/2025 |
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| 2025 |
298/20255 |
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCA VALDISA GUERRA A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA DO COMÉRCIO, Nº 99, DISTRITO DE CAIPÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
07/08/2025 |
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| 2025 |
297/2025 |
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDA GOMES DA SILVA A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA NA VILA SÃO BARTOLOMEU, DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/06/2025 |
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| 2025 |
296/2025 |
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS DORES DANTAS - “DONA DORINHA” A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA SILVESTRE ALMEIDA DUARTE, Nº 34, DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/06/2025 |
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| 2025 |
295/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIÚS A CELEBRAR PARCERIA COMPLEMENTAR, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ENTIDADE APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU. |
05/05/2025 |
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| 2025 |
294/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/05/2025 |
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| 2025 |
293/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES (LDO), PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
28/04/2025 |
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| 2025 |
292/2025 |
REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE E O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE POSSUEM PISO SALARIAL PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/04/2025 |
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| 2025 |
291/2025 |
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
14/04/2025 |
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| 2025 |
290/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIÚS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ENTIDADE APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/04/2025 |
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| 2025 |
289/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/03/2025 |
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| 2024 |
285/2024 |
LEI COMPLEMENTAR 285/2024. FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE A PARTIR DA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01/01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
18/12/2024 |
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| 2024 |
284/2024 |
LEI 284/2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/11/2024 |
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| 2024 |
283/2024 |
LEI COMPLEMENTAR 283/2024. AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/09/2024 |
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| 2024 |
282/2024 |
NORMATIZA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 182, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2024 |
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| 2024 |
278/2024 |
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: |
06/06/2024 |
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| 2024 |
280/2024 |
LEI N° 280/2024. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/06/2024 |
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| 2024 |
279/2024 |
LEI COMPLEMENTAR N° 279/2024. EMENTA: INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DIVERSO – ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUAS RESPECTIVAS ISENÇÕES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/06/2024 |
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| 2024 |
277/2024 |
ERRATA À LEI Nº 277, DE 08 DE MAIO DE 2024 |
17/05/2024 |
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| 2024 |
276/2024 |
LEI COMPLEMENTAR N° 276/2024. EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/04/2024 |
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| 2024 |
275/2024 |
REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE E O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE POSSUEM PISO SALARIAL PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/04/2025 |
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| 2024 |
274/2024 |
LEI COMPLEMENTAR N° 274/2024. REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
02/04/2024 |
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| 2024 |
273/2024 |
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI |
14/03/2024 |
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| 2024 |
272/2024 |
LEI N° 272/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIÚS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ENTIDADE APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/03/2024 |
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| 2024 |
271/2024 |
LEI COMPLEMENTAR N° 271/2024. INSTITUI AUXÍLIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/02/2024 |
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| 2023 |
237/2023 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/11/2023 |
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| 2023 |
266/2023 |
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/11/2023 |
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| 2023 |
268/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 224, DE 28 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/12/2023 |
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| 2023 |
270/2023 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/12/2023 |
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| 2023 |
269/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/12/2023 |
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| 2023 |
265/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/11/2023 |
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| 2023 |
264/2023 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
09/11/2023 |
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| 2023 |
263/2023 |
EMENTA: ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS. |
06/10/2023 |
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| 2023 |
262/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS QUE PRESTEM SERVIÇO DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/09/2023 |
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| 2023 |
261/2023 |
EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/08/2023 |
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| 2023 |
260/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/08/2023 |
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| 2023 |
259/2023 |
REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
11/08/2023 |
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| 2023 |
258/2023 |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
11/08/2023 |
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| 2023 |
257/2023 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/06/2023 |
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| 2023 |
256/2023 |
REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE E O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/06/2023 |
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| 2023 |
255/2023 |
ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, QUE NECESSITE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE |
22/06/2023 |
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| 2023 |
254/2023 |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 11 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
15/06/2023 |
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| 2023 |
253/2023 |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/06/2023 |
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| 2023 |
252/2023 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/05/2023 |
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| 2023 |
250/2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES (LDO), PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
18/05/2023 |
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| 2023 |
251/2023 |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
18/05/2023 |
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| 2023 |
249/2023 |
INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/04/2023 |
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| 2023 |
247/2023 |
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA VALDIZAR ALVES DE OLIVEIRA À PRAÇA DESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA CORONEL BOAVENTURA, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/04/2023 |
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| 2023 |
248/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 202/2021. |
24/04/2023 |
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| 2023 |
246/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/04/2023 |
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| 2023 |
243/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO DE CRéDITOS TRIBUTáRIOS, OU, NãO, NO MUNICíPIO DE CARIúS(REFIS) E Dá OUTRA PROVIDêNCIAS |
10/04/2023 |
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| 2023 |
245/2023 |
REAJUSTA O VENCIMENTOBASE E O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/03/2023 |
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| 2023 |
244/2023 |
EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/03/2023 |
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| 2023 |
243/2023 |
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/03/2023 |
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| 2023 |
242/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 203/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/03/2023 |
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| 2023 |
241/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 156/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/03/2023 |
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| 2023 |
240/2023 |
FIXA O LIMITE MÍNIMO DE ÁREA PARA O DESDOBRO DE IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 4º, DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/03/2023 |
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| 2023 |
239/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ENQUADRAMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 202/2021 |
08/03/2023 |
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| 2023 |
238/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE |
17/02/2023 |
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| 2023 |
237/2023 |
INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
17/02/2023 |
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| 2022 |
233/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICíPIO DE CARIúS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS. |
17/11/2022 |
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| 2021 |
214/2021 |
PROíBE O MANUSEIO, A UTILIZAçãO, A QUEIMA EA SOLTURA DE FOTOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFíCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONOS RUIDOSO NO MUNICíPIO DE CARIúS, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
23/12/2021 |
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| 2021 |
213/2021 |
DISPõE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO (FUNDEB), COM APLICAçãO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO MUNICIPAL EM EXERCíCIO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
23/12/2021 |
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| 2021 |
212/2021 |
REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAçãO DOS MéDICOS ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA DA REDE PúBLICA MUNICIPAL DE SAúDE DE CARIUS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
23/12/2021 |
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| 2021 |
211/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE, A ADQUIRIR A TíTULO ONEROSO O IMóVEL QUE ESPECIFICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
23/12/2021 |
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| 2021 |
2010/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE, A ADQUIRIR A TíTULO ONEROSO O IMóVEL QUE ESPECIFICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
23/12/2021 |
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| 2021 |
209/2021 |
ALTERA A REDAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 1º E DO ANEXO I, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARçO DE 2019, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
23/12/2021 |
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| 2021 |
208/2021 |
ALTERA A REDAçãO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 195/2021 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
23/12/2021 |
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| 2021 |
207/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAçãO DENOMINADA DE INSTITUO EDSON CARIúS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
17/12/2021 |
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| 2021 |
206/2021 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICíPIO DE CARIúS PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2022 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
19/11/2021 |
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| 2021 |
205/2021 |
DISPõE SOBRE A RATIFICAçãO DE ALTERAçõES DO PROTOCOLO DE INTENçõES DO CONSóRCIO REGIONAL DE RESíDUOS DO ALTO JAGUARIBE - CORRAJ E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
28/10/2021 |
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| 2021 |
204/2021 |
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL DE CARIúS/CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLíTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PúBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ |
28/10/2021 |
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| 2021 |
203/2021 |
ERRATA à LEI Nº 201, DE 08 OUTUBRO DE 2021 |
11/10/2021 |
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| 2021 |
202/2021 |
ERRATA à LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 |
23/09/2021 |
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| 2021 |
201/2021 |
DISPõE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICíPIO PARA O QUADRIêNIO 2022/2025 |
23/09/2021 |
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| 2021 |
200/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE, A ADQUIRIR O TíTULO ONEROSO O IMóVEL QUE ESPECIFICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
23/09/2021 |
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| 2021 |
199/2021 |
AUTORIZA O MUNICíPIO DE CARIúS/CE A CELEBRAR CONVêNIO COM O SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICíPIO DE JUCáS/CE, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
23/09/2021 |
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| 2021 |
198/2021 |
DEFINE OS VALORES DA REMUNERAçãO DA HORA-AULA DA AMPLIAçãO TEMPORáRIA DOS SERVIDORES PúBLICOS EFETIVOS (PROFESSORES) DA REDE PúBLICA MUNICIPAL DE EDUCAçãO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
13/09/2021 |
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| 2021 |
195/2021 |
CONCEDE ISENçãO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CERTIDõES AO AGRICULTOR FAMILIAR, EXPEDIDAS PELAS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
24/08/2021 |
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| 2021 |
197/2021 |
ALTERA PARCIALMENTE A DENOMINAçãO DE UNIDADES ESCOLARES E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
26/08/2021 |
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| 2021 |
196/2021 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORçAMENTO DO MUNICíPIO DE CARIúS, PARA FINS QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
24/08/2021 |
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| 2021 |
194/2021 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA DE QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
24/08/2021 |
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| 2021 |
193/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAçãO TEMPORáRIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
24/08/2021 |
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| 2021 |
192/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAçãO TEMPORáRIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
24/06/2021 |
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| 2021 |
191/2021 |
DISPõE SOBRE O SERVIçO DE INSPEçãO MUNICIPAL - SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEçãO SANITáRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAçãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
24/06/2021 |
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| 2021 |
189/2021 |
INSTITUI A POLíTICA AMBIENTAL E DISPõE SOBRE A CRIAçãO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTáVEL NO MUNICíPIO DE CARIúS |
16/06/2021 |
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| 2021 |
188/2021 |
DENOMINA DE POSTO DE SAúDE "DR. FRANCISCO DJMAR ALVES PASSOS" AS NOVAS INSTALAçõES DA UNIDADE BáSICA DE SAúDE LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, CARIúS/CE |
16/06/2021 |
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| 2021 |
187/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE, A ADQUIRIR A TíTULO ONEROSO OS IMóVEIS QUE ESPECIFICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
16/06/2021 |
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| 2021 |
186/2021 |
INSTITUI A POLíTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CãES E GATOS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
21/05/2021 |
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| 2021 |
185/2021 |
DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTáRIA PARA EXERCíCIO DE 2022, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
03/05/2021 |
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| 2021 |
184/2021 |
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
22/04/2021 |
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| 2021 |
183/2021 |
ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOES RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONáRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICíPIO DE CARIúS/CE |
01/04/2021 |
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| 2021 |
182/2021 |
DISPõE SOBRE O INCENTIVO VARIáVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 093/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIáVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
01/04/2021 |
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| 2021 |
181/2021 |
DISPõE SOBRE A TRANSFORMAçãO DO CARGO DE PINTOR DE SERIGRAFIA PARA PINTOR E DO CARGO DE ABATEDOR DE ANIMAIS PARA AUXILIAR DE SERVIçOS GERAIS NO âMBITO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL DE CARIúS-CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
01/04/2021 |
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| 2021 |
180/2021 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENçõES FIRMADO ENTRE MUNICíPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE à PANDEMIA DO CORONAVíRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA áREA DA SAúDE |
18/03/2021 |
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| 2021 |
179/2021 |
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO (CACS/FUNDEB) NO âMBITO DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
17/03/2021 |
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| 2021 |
178/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICIPIO DE CARIúS/CE, A ADQUIRIR A TíTULO ONEROSO OS IMóVEIS QUE ESPECIFICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
18/03/2021 |
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| 2021 |
177/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAçãO ATRAVéS DO REGIME JURíDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAçãO DA SOCIEDADE CIVIL, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
09/03/2021 |
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| 2021 |
176/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAçãO DE CRéDITO COM INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
09/03/2021 |
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| 2021 |
175/2021 |
GARANTE O PAGAMENTO DO SALáRIO MíNIMO COMO PISO REMUNERATóRIO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE CARIúS NOS EXERCíCIOS FINANCEIROS DE 2020 E 2021 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
07/03/2021 |
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| 2020 |
174/2020 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ESPECIAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
07/12/2020 |
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| 2020 |
173/2020 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICíPIO DE CARIúS PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2021, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
07/12/2020 |
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| 2020 |
172/2020 |
DECLARA DE RELEVENTE INTERESSE CULTURAL E SENTIMENTAL PARA O POVO CARIUENSE O SANTUáRIO CATóLICO MãE, RAINHA E VENCEDORA TRêS VEZES ADMIRáVEL DE SHOENSTATT, E TRAZ OUTRAS DISPOSIçõES. |
27/10/2020 |
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| 2020 |
171/2020 |
TRATA DO DISCIPLINAMENTO DO LUTO COLETIVO, EM DECORRêNCIA DE MORTE DE AUTORIDADE E EX-AUTORIDADE MUNICIPAL, POR PARTE DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL |
27/10/2020 |
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| 2020 |
170/2020 |
FIXA SUBSíDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
21/07/2020 |
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| 2020 |
169/2020 |
TRATA DA INSTITUIçãO DE DATA COMEMORATIVA NO CALENDáRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARIúS, PARA HOMENAGEAR AS VíTIMAS DO CAMPO DE CONCENTRAçãO DE CARIúS, E ESTABELECER PROGRAMAçAõ ALUSIVA AO EVENTO. |
20/07/2020 |
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| 2020 |
168/2020 |
DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTáRIA PARA EXERCíCIO DE 2021, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
12/05/2020 |
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| 2020 |
166/2020 |
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
30/03/2020 |
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| 2020 |
165/2020 |
DISPõE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO PúBLICO DA EDUCAçãO BáSICA DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
02/03/2020 |
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| 2020 |
164/2020 |
CRIA NO âMBITO MUNICIPAL O DIA DE COMBATE A MISOGINIA |
19/02/2020 |
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| 2019 |
163/2019 |
REAJUSTA O VALOR DO SALáRIO DO CARGO DE TRATORISTA II, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
16/12/2019 |
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| 2019 |
162/2019 |
CONCEDE DENOMINAçãO DE ANTôNIO DUARTE FILHO A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOãO DUARTE DE OLIVEIRA PASSOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SãO BARTOLOMEU, NESTE MUNICíPIO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
16/12/2019 |
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| 2019 |
161/2019 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICíPIO DE CARIúS PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2020 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
25/11/2019 |
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| 2019 |
160/2019 |
DISPõE SOBRE A CAPACITAçãO DO CORPO DOCENTE, GESTORES E FUNCIONáRIOS PARA A PRESTAçãO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAçãO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PúBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICíPIO DE CARIúS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
21/10/2019 |
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| 2019 |
159/2019 |
DISPõE SOBRE O PERíMETRO URBANO DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE, DESCREVE OS LIMITES DA CIDADE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
21/10/2019 |
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| 2019 |
158/2019 |
CONCEDE DENOMINAçãO DE GINáSIO POLIESPORTIVO JOSé LUIZ TAVEIRA à PRAçA DESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA ALTO DA BONITA, DISTRITO CAIPú, NESTE MUNICíPIO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
10/10/2019 |
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| 2019 |
157/2019 |
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DE CARGOS PúBLICOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIDMENTO JUNTO à PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIúS/CE, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
10/10/2019 |
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| 2019 |
156/2019 |
CRIA O PRêMIO EXCELêNCIA EM EDUCAçãO, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PúBLICAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTAADO NO íNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (IDEB-ALFA) E AS ESCOLAS PúBLICAS MUNICIPAIS DO 5º E 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (IDEB-5) E (IDEB-9), E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
28/06/2019 |
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| 2019 |
155/2019 |
DISPõE SOBRE A RATIFICAçãO DO PROTOCOLO DE INTENçõES DO CONSóRCIO PúBLICO DE MANEJO DE RESíDUOS SóLIDOS ORA DENOMINADO CONSóRCIO REGIONAL DE RESíDUOS DO ALTO JAGUARIBE - CORRAJ, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
28/06/2019 |
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| 2019 |
154/2019 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSãO DE USO DAS INSTALAçõES DO MATADOURO PúBLICO à ASSOCIAçãO ARCA ANIMAL CARIúS, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
14/06/2019 |
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| 2019 |
153/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER à CESSãO DE USO GRATUITO DE IMóVEL URBANO PARA A CâMARA DE VEREADORES E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
05/06/2019 |
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| 2019 |
152/2019 |
INSTITUI E FIXA TABELA DE INDENIZAçãO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
05/06/2019 |
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| 2019 |
151/2019 |
DENOMINA DE "EDFíCIO CARLOS BARBOSA FERNANDES" O IMóVEL PúBLICO LOCALIZADO NA RUA RAUL NOGUEIRA, S/N, BAIRRO ESPLANADA, CARIúS/CE, ATUALMENTE CEDIDO à EMATERCE |
17/05/2019 |
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| 2019 |
150/2019 |
ALTERA DISPOSIçõES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2019 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
17/05/2019 |
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| 2019 |
149/2019 |
REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAçãO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
17/05/2019 |
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| 2019 |
148/2019 |
DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTáRIA PARA EXERCíCIO DE 2020, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
17/05/2019 |
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| 2019 |
147/2019 |
CONCEDE DENOMINAçãO DE ARENINHA VALDIZAR ALVES DE OLIVEIRA à PRAçA DESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA 1º DE MAIO, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICíPIO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
15/04/2019 |
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| 2021 |
ERRATA 146/2019 |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIúS, ESTADO DO CEARá, JOSé FERNANDES FERREIRA, INFORMA QUE A PRESENTE SERVE PARA RETIFICAR A PUBLICAçãO DA LEI Nº 146/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADA NO DIáRIO OFICIAL DOS MUNICíPIOS DO ESTADO DO CEARá NA DATA DE 16 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, EM VIRTUDE DE TER-LHE DADO, POR ERRO DE DIGITAçãO, REDAçãO DISTINTA à APROVADA PELA CâMARA DE VEREADORES DE CARIúS/CE |
15/04/2019 |
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| 2019 |
145/2019 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORçAMENTO DO MUNICíPIO DE CARIúS, PARA FINS QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
15/04/2019 |
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| 2019 |
144/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO EM TEMPO INTEGRAL, ESTABELECE ORIENTAçõES E PROCEDIMENTOS REFERENTES à EXECUçãO E AO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTáRIOS QUE ATUAREM NO âMBITO DO PROGRAMA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
15/04/2019 |
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| 2019 |
143/2019 |
AUTORIZA O SERVIçO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
29/03/2019 |
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| 2019 |
142/2019 |
REAJUSTA O VALOR DOS SALáRIOS DOS AGENTES PúBLICOS MUNICIPAIS DE CARIúS/CE, COM EXCEçãO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO PúBLICO DA EDUCAçãO BáSICA, AGENTES ADMINISTRATIVOS E SECRETáRIOS ESCOLARES, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
29/03/2019 |
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| 2019 |
141/2019 |
EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE TRIBUTAçãO E ARRECADAçãO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAçãO E FINANçAS - SEAFIN E CRIA O CARGO DE ADMINISTRADOR DE TRIBUTAçãO E ARRECADAçãO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAçãO E FINANçAS - SEAFIN, E Dá OUTAS PROVIDêNCIAS. |
29/03/2019 |
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| 2019 |
140/2019 |
REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAçãO DOS SECRETáRIOS DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
29/03/2019 |
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| 2019 |
139/2019 |
DISPõE REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAL DO MAGISTéRIO PúBLICO DA EDUCAçãO BáSICA DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
29/03/2019 |
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| 2019 |
ERRATA 138/2019 |
O PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIúS, ESTADO DO CEARá, JOSé FERNANDES FERREIRA, INFORMA QUE A PRESENTE SERVE PARA RETIFICAR A PUBLICAçãO DA LEI Nº 138/2019, DE 29 DE MARçO DE 2019, PUBLICADA NO DIáRIO OFICIAL DOS MUNICíPIOS DO ESTADO DO CEARá NA DATA DE 02 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, EM VIRTUDE DE TER-LHE DADO, POR ERRO DE DIGITAçãO, REDAçãO DISTINTA à APROVADA PELA CâMARA DE VEREADIRES DE CARIúS/CE |
29/03/2019 |
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| 2019 |
138/2019 |
DISPõE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICíPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, COM RECURSO INSUFICIENTES, PRóPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
29/03/2019 |
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| 2019 |
137/2019 |
REGULA INSTALAçãO E OPERAçãO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTE EM VIAS PúBLICAS E TRATAMENTO DE IMAGEMS, INFORMAçõES E DADOS PRODUZIDOS. |
29/03/2019 |
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| 2018 |
134/2018 |
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO COMITê MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DAS MINI ARENINHAS SESPORTE - CMGA DO MUNICíPIO DE CARIUS - CE |
17/12/2018 |
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| 2018 |
133/2018 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICíPIO DE CARIúS PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2019 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
28/11/2018 |
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| 2018 |
132/2018 |
DISPõE SOBRE ALTERAçãO DE VALORES DE AçõES DO PPA, PARA O QUADRIêNIO 2018/2021, DO MUNICíPIO DE CARIúS E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
22/11/2018 |
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| 2018 |
ERRATA A LEI 130/2018 |
O PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIúS, ESTADO DO CEARá, JOSé FERNANDES FERREIRA, INFORMA QUE A PRESENTE SERVE PARA RETIFICIAR A PUBLICAçãO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2018, DE 12 NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DIáRIO OFICIAL DOS MUNICíPIOS DO ESTADO DO CEARá NA DATA DE 13 NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, EM VIRTUDE DE TER-LHE DESIGNADO NUMERAçãO QUE DEIXOU DE ATENDER à SEQUêNCIA NUMéRICA DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS. |
12/11/2018 |
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| 2018 |
12/2018 |
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
12/11/2018 |
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| 2018 |
130/2018 |
DISPõES SOBRE A CRIAçãO DE INCINERAçãO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
18/10/2018 |
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| 2018 |
128/2018 |
DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL DE LOURDES DE OLIVEIRA A UNIDADE HOSPITALAR EM FASE DE CONSTRUçãO NA MARGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO SíTIO LOBATO, BAIRRO VILA NOVA, CARIúS/CE |
31/08/2018 |
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| 2018 |
127/2018 |
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRâNSITO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
31/08/2018 |
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| 2018 |
126/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAçõES TEMPORáRIAS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
04/04/2018 |
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| 2018 |
125/2018 |
ALTERA DISPOSIçõES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2018 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
15/06/2018 |
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| 2021 |
124/2018 |
DISPõE REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO PúBLICO DA EDUCAçãO BáSICA DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS |
16/05/2018 |
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| 2018 |
123/2018 |
DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTáRIA PARA O EXERCíCIO DE 2019, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
09/05/2018 |
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| 2018 |
122/2018 |
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DE CARGO PúBLICO DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO à PREFEITURA DE CARIúS/CE, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
03/05/2018 |
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| 2018 |
121/2018 |
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DE CARGO PúBLICO DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO à PREFEITURA DE CARIúS/CE, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
27/04/2021 |
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| 2018 |
120/2018 |
REAJUSTA O VALOR DOS SALáRIOS DOS AGENTES PúBLICOS MUNICIPAIS DE CARIúS/CE, COM EXCEçãO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO PúBLICO DA EDUCAçãO BáSICA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
27/04/2018 |
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| 2018 |
119/2018 |
DENOMIA DE UBS MARIA MáXIMO DE MORAIS COSTA A UNIDADE BáSICA DE SAúDE LOCALIZADA NO DISTRITO BELA VISTA |
23/04/2018 |
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| 2010 |
021/2010 |
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAçãO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTéRIO - PCRM, REVOGANDO A LEI Nº 37, DE 26 DE JUNHO DE 1998, AS LEIS QUE PROMOVERAM ALTERAçõES POSTERIORES, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
20/05/2010 |
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| 2005 |
126/2005 |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PúBLICO E INGRESSO NO SERVIçO PúBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS |
27/05/2005 |
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| 2005 |
123/2005 |
DISPõE SOBRE A REORGANIZAçãO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA DO MUNICIPIO DE CARíUS, DEFINE SUAS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSãO E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
06/01/2005 |
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