PREFEITURA DE CARIÚS

DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETOS
Ano Decreto Data da Publicação Descrição Arquivo Download
2025 DECRETO 039/2025 30/12/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO âMBITO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2025 DECRETO 036/2025 18/12/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO âMBITO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL DE CARIUS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2025 29/2025 21/10/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Download
2025 DECRETO 026/2025 11/08/2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 024/2025 16/06/2025 INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 023/2025 16/06/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 025/2025 28/06/2025 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Visualizar Download
2025 DECRETO 022 30/04/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 021/2025 14/04/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 020/2025 21/03/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 019/2025 17/03/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 018/2015 10/03/2025 ALTERA O DECRETO Nº 015/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL Nº 003/2024), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Download
2025 DECRETO 017/2025 28/02/2025 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Visualizar Download
2025 DECRETO 015/2025 05/02/2025 ALTERA O DECRETO Nº 013/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL Nº 003/2024), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 013/2025 24/01/2025 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL Nº 003/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Download
2025 DECRETO 012/2025 24/01/2025 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL Nº 002/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 011/2025 24/01/2025 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL Nº 001/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 014/2025 05/01/2025 ALTERA O DECRETO Nº 011/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL Nº 001/2024), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 008/2025 02/01/2025 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL À TÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2025 DECRETO 007/2025 01/01/2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PELO RISCO ATUAL DE DESASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO. Visualizar Download
2025 DECRETO 006/2025 01/01/2025 DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIÚS/CE. Visualizar Download
2025 DECRETO 005/2025 01/01/2025 DESIGNA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA GERIR E ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIÚS/CE. Visualizar Download
2025 DECRETO 004/2025 01/01/2025 EMENTA: DESIGNA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA GERIR E ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE. Visualizar Download
2025 DECRETO 003/2025 01/01/2025 DELEGA PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIÚS/CE. Visualizar Download
2025 DECRETO 002/2025 01/01/2025 EMENTA: DELEGA PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIÚS/CE. Visualizar Download
2025 DECRETO 001/2025 01/01/2025 EMENTA: DESIGNA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA GERIR E ORDENAR DESPESAS DO FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE Visualizar Download
2023 DECRETO 017/2023 06/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2023 DECRETO 016/2023 24/05/2023 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITóRIO DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE Visualizar Download
2023 DECRETO 015/2023 03/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2023 DECRETO 014/2023 31/03/2023 DETERMINA A SUSPENSãO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO EM RAZãO DAS CHUVAS, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2023 DECRETO 07/2023 15/02/2023 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20,21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS óRGãOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL Visualizar Download
2022 DECRETO 045/2022 21/12/2022 DISPõE SOBRE A ATUALIZAçãO MONETáRIA DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 044/2022 21/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAçãO O IMóVEL QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 043/2022 21/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAçãO O IMóVEL QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 042/2022 21/12/2022 ALTERA A REDAçãO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 037/2022 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 041/2022 07/12/2022 PRORROGAM OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU, ISS, ITBI E TAXAS DO MUNICíPIO DE CARIUS- CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 040/2022 07/12/2022 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 034, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 039/2022 05/12/2022 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAçãO DAS MATRíCULAS ESCOLARES DA REDE PúBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIúS PARA O ANO LETIVO DE 2023 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIA Visualizar Download
2022 DECRETO 038/2022 05/12/2022 PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 033, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPõE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICíPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 037/2022 23/11/2022 DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAçãO O IMóVEL QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 034/2022 21/11/2022 DISPõE SOBRE O EXPEDIENTE NOS óRGãOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAçAõ PúBLICO DO MUNICíPIO DE CARIúS-CE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEçãO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORM QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Download
2022 DECRETO 032/2022 31/10/2022 DISPõE SOBRE A APROVAçãO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - CACS - FUNDEB DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 31/2022 28/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS óRGãOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 Visualizar Download
2022 DECRETO 030/2022 20/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS óRGãOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 Visualizar Download
2022 DECRETO 029/2022 26/09/2022 DISPõE SOBRE A REGULARIDADE DAS AçõES E SERVIçOS DE SANEAMENTO BáSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE Visualizar Download
2022 DECRETO 028/2022 05/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATITO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 027/2022 17/08/2022 DISPõE SOBRE A ATUALIZAçãO MONETáRIA DA BASE DE CáLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 026/2022 22/06/2022 AMPLIA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICíPIO DE CARIúS/CE PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 025/2022, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 025/2022 12/06/2022 ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICíPIO DE CARIúS/CE, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2022 DECRETO 023/2022 15/05/2022 MANTéM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2022 DECRETO 022/2022 13/05/2022 REVOGA OS PODERES OUTORGADOS AOS ADVOGADOS CLáUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO (OAB/PE 12B) E BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB/BA Nº 840-A), SóCIOS DA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, NOS AUTOS PROCESSOS Nº 08002218-77.2016.4.05.8100, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 021/2022 01/05/2022 MANTéM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2022 DECRETO 020/2022 18/04/2022 DISPõE SOBRE A CONVOCAçãO DA 1ª CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SAúDE MENTAL, DO MUNICíPIO DE CARIúS Visualizar Download
2022 DECRETO 019/2022 20/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 018/2022 13/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 017/2022 04/04/2022 ANTECIPA RECESSO ESCOLAR E FéRIAS DOS ALUNOS E SERVIDORES DA REDE PúBLICA DE ENSINO DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 016/2022 03/04/2022 MANTéM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2022 DECRETO 013/2022 20/03/2022 MANTéM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2022 DECRETO 012/2022 06/03/2022 MANTéM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2022 DECRETO 011/20222 24/02/2022 DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) E 1º DE MARçO DE 2022(TERçA), E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2022 DECRETO 010/2022 13/02/2022 MANTéM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2022 DECRETO 009/2022 28/01/2022 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 215, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 007/2022 16/01/2022 MANTéM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTR A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CARIUS/CE, COM A APLICAçãO DE REGRAS ESPECíFICAS A EVENTOS FESTIVOS E SOCIAIS E RECOMENDAçãO PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DOS ALUNOS COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A ONZE ANOS, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2022 DECRETO 006/2022 14/01/2022 DECLARA A AFETAçãO DE áREA PúBLICA DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE Visualizar Download
2022 DECRETO 001/2022 06/01/2022 MANTéM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICíPIO DE CARIúS/CE, COM A APLICAçãO DE REGRAS ESPECíFICAS A EVENTOS FESTIVOS E SOCIAIS, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2021 DECRETO 44/2021 28/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAçãO DO MUNICíPIO DE CARIúS, PARA ATENDER O PADRãO MíNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUçãO ORçAMENTáRIA, ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC, NOS ERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Visualizar Download
2019 DECRETO 030/2019 19/12/2019 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAçAõ DAS MATRíCULAS ESCOLARES DA REDE PúBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIúS PARA O ANO LETIVO DE 2020 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2019 DECRETO 025/2019 25/11/2019 DISPõE SOBRE A SUSPENSãO DO LANçAMENTO E DA EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO DO CAIPú Visualizar Download
2019 DECRETO 024/2019 08/11/2019 DISPõE SOBRE ANULAçãO DA LICITAçãO DE CARTA CONVITE Nº 2019.10.30.01 Visualizar Download
2019 DECRETO 023/2019 21/10/2019 DISPõE SOBRE A ATUALIZAçãO MONETáRIA DA BASE DE CáLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2019 DECRETO 021/2019 21/07/2019 DECRETO DE CONVOCAçãO DA CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SEGURANçA ALIMENTE E NUTRICIONAL - SAN DE CARIúS Visualizar Download
2019 DECRETO 020/2019 08/07/2019 REGULAMENTA A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 19 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS óRGãOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE DE CARIúS/CE, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2019 DECRETO 019/2019 08/07/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2019 DECRETO 018/2019 14/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2019 DECRETO 016/2019 10/06/2019 EMENTA: SUSPENDE OS EFEITOS DO PROCESSO LICITATóRIO RDC 2019.05.07.01 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2019 DECRETO 015/2019 17/05/2019 EMENTA: CESSãO DE SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2019 DECRETO 014/2019 12/05/2019 EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITóRIO DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE Visualizar Download
2019 DECRETO 013/2019 15/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2019 DECRETO 012/2019 15/04/2019 ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUçãO DOS CRéDITOS DE PRECATóRIOS PAGOS ATRAVéS DE ACORDOS JUDICIAIS Visualizar Download
2019 DECRETO 011/2019 15/04/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 144, DE 29 DE MARçO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCANDO E CUIDADANDO EM TEMPO INTEGRAL, ESTABELECE ORIENTAçõES E PROCEDIMENTOS REFERENTES à EXECUCAçãO E AO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTáRIOS QUE ATUAREM NO âMBITO DO PROGRAMA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2019 DECRETO 010/2019 15/04/2019 INSTITUI O ARQUIVO PúBLICO E HISTóRICO MUNICIPAL, DISPõE SOBRE A POLíTICA DE GESTãO DOCUMENTAL, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2019 DECRETO 006/2019 26/02/2019 DISPõE SOBRE O CALENDáRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO âMBITO DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE PARA O ANO DE 2019 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2019 DECRETO 005/2019 15/02/2019 REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DOS CRéDITOS TRIBUTáRIOS E NãO TRIBUTáRIOS MUNICIPAIS. Visualizar Download
2019 DECRETO 004/2019 06/02/2019 DISPõE SOBRE A CONVOCAçãO DA 7ª CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SAúDE - CMS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2019 001/2019 02/01/2019 REGULAMENTO O TETO PARA REMUNERAçãO DE PLANTõES MéDICOS E ENFERMAGEM PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2019 Visualizar Download
2019 DECRETO 001/2019 02/01/2019 REGULAMENTO O TETO PARA REMUNERAçãO DE PLANTõES MéDICOS E ENFERMAGEM PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2019 Visualizar Download
2018 DECRETO 034/2018 17/12/2018 DISPõE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FIM DE ANO NO âMBITO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 033/2018 10/12/2018 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAçãO DAS MATRíCULAS ESCOLARES DA REDE PúBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIúS PARA O ANO LETIVO DE 2019 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 029/2018 12/11/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 028/2018 23/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 027/2018 11/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 026/2018 04/10/2018 DECRETO PONTO FACULTATIVO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PúBLICA DE ENSINO DE CARIúS/CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 025/2018 26/09/2018 DECRETO PONTO FACULTATIVO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 024/2018 12/09/2018 APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTA ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAçõES - JARI Visualizar Download
2018 DECRETO 023/2018 27/07/2018 DELEGA PODERES à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE DE CARIíS/CE Visualizar Download
2018 DECRETO 022/2018 26/07/2018 REVOGA OS PODERES DELEGADOS PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE DE CARIúS/CE Visualizar Download
2018 DECRETO 021/2018 25/07/2018 DELEGA PODERES à SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAçãO PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçãO DE CARIúS/CE Visualizar Download
2018 DECRETO 019/2018 25/06/2018 DISPõE SOBRE A DESTINAçãO DOS RECURSOS REMANESCENTES DE QUE TRATA O PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 102 DO ATO DAS DISPOSIçõES CONSTITUCIONAIS TRANSITóRIAS - ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94/2016, NUMERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99, DE 2017 Visualizar Download
2018 DECRETO 018/2018 18/06/2018 DISCIPLINA O EXPEDIENTE E DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS óRGãOS PúBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEçãO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA RúSSIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2018 DECRETO 017/2018 29/05/2018 ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 006/2018 E DECRETA PONTO FACULTATIVO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2018 DECRETO 016/2018 27/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 015/2018 13/04/2018 CESSãO DE SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 014/2018 11/04/2018 DECRETA FERIADO E LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITóRIO DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE Visualizar Download
2018 DECRETO 012/2018 16/03/2018 DECRETA FERIADO NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 013/2018 16/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICAS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS Visualizar Download
2018 DECRETO 006/2018 07/02/2018 DISPõE SOBRE O CALENDáRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO âMBITO DO MUNICíPIO DE CARIúS/CE PARA O ANO DE 2018 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Visualizar Download
2018 DECRETO 005/2018 07/02/2018 DELEGA PODERES AOS SECRETáRIOS MUNICIPAIS DE CARIúS/CE PARA NOMEAR COMISSõES COM ATIVIDADES RELACIONADAS àS COMPETêNCIAS DAS SUAS PASTAS Visualizar Download
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Quantidade de Decretos por Ano