| 2023 |
243/2023 |
Institui o Programa de Recuperação de créditos tributários, ou, não, no município de Cariús(REFIS) e dá outra providências |
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| 2022 |
233/2022 |
Estima a receita e fixa despesa do município de Cariús para o exercicio financeiro de 2023 e dá outras providencias. |
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| 2021 |
214/2021 |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima ea soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotecnicos de efeito sonos ruidoso no município de Cariús, e dá outras providências |
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| 2021 |
213/2021 |
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), com aplicação da LEI 14.113/2020 aos profissionais da educação municipal em exercício, e dá outras providências. |
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| 2021 |
212/2021 |
Reajusta o valor da remuneração dos médicos estrategia saude da familia da rede pública municipal de saúde de Carius/CE e dá outras providências |
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| 2021 |
211/2021 |
Autoriza o poder executivo, em nome do município de Cariús/CE, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências |
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| 2021 |
2010/2021 |
Autoriza o poder executivo, em nome do município de Cariús/CE, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| 2021 |
209/2021 |
Altera a redação do parágrafo único do Art. 1º e do anexo I, Todos da Lei Municipal nº 144, de 29 de março de 2019, e dá outras providências. |
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| 2021 |
208/2021 |
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 195/2021 e dá outras providências. |
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| 2021 |
207/2021 |
Declara de utilidade pública municipal a associação denominada de Instituo Edson Cariús e dá outras providências. |
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| 2021 |
206/2021 |
Estima a Receita e fixa despesa do município de Cariús para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências |
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| 2021 |
205/2021 |
Dispõe sobre a ratificação de alterações do protocolo de intenções do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ e dá outras providências. |
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| 2021 |
204/2021 |
Dispõe sobre a criação do arquivo publico municipal de Cariús/CE, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o sistema municipal de arquivos - SISMARQ |
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| 2021 |
203/2021 |
Errata à Lei nº 201, de 08 outubro de 2021 |
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| 2021 |
202/2021 |
Errata à Lei Complementar nº 202, de 23 de setembro de 2021 |
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| 2021 |
201/2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025 |
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| 2021 |
200/2021 |
Autoriza o poder executivo, em nome do município de Cariús/CE, a adquirir o título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências |
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| 2021 |
199/2021 |
Autoriza o município de Cariús/CE a celebrar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jucás/CE, e dá outras providências. |
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| 2021 |
198/2021 |
Define os valores da remuneração da hora-aula da ampliação temporária dos servidores públicos efetivos (Professores) da Rede pública municipal de educação de Cariús/CE e dá outras providências |
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| 2021 |
195/2021 |
Concede isenção de taxas de licenciamento ambiental e certidões ao agricultor familiar, expedidas pelas secretaria de meio ambiente e dá outras providências |
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| 2021 |
197/2021 |
Altera parcialmente a denominação de unidades escolares e dá outras providências |
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| 2021 |
196/2021 |
Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Cariús, para fins que indica e dá outras providências. |
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| 2021 |
194/2021 |
Altera a Lei complementar nº 126, de 27 de dezembro de 2006, na forma de que indica e dá outras providências |
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| 2021 |
193/2021 |
Autoriza o poder executivo a realizar contratação temporária e dá outras providências |
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| 2021 |
192/2021 |
Autoriza o poder executivo a realizar contratação temporária e dá outras providências |
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| 2021 |
191/2021 |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização e dá outras providências. |
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| 2021 |
189/2021 |
Institui a política ambiental e dispõe sobre a criação dos sistema municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável no município de Cariús |
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| 2021 |
188/2021 |
Denomina de Posto de saúde "Dr. Francisco Djmar Alves Passos" as novas instalações da unidade básica de saúde localizada no Bairro Vila Nova, Cariús/CE |
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| 2021 |
187/2021 |
Autoriza o poder executivo, em nome do município de Cariús/CE, a adquirir a título oneroso os imóveis que especifica e dá outras providências |
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| 2021 |
186/2021 |
Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências |
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| 2021 |
185/2021 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2022, E dá outras providências |
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| 2021 |
184/2021 |
Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. |
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| 2021 |
183/2021 |
Estabelece as Igrejas, os temploes religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município de Cariús/CE |
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| 2021 |
182/2021 |
Dispõe sobre o incentivo variável por desempenho de metas do componente - pagamento por desempenho do programa previne Brasil, revogando a Lei Municipal nº 093/2015, de 16 de dezembro de 2015, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade - PMAQ, e dá outras providências. |
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| 2021 |
181/2021 |
Dispõe sobre a transformação do cargo de pintor de serigrafia para pintor e do cargo de abatedor de animais para auxiliar de serviços gerais no âmbito da administração pública municipal de Cariús-CE e dá outras providências. |
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| 2021 |
180/2021 |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
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| 2021 |
179/2021 |
Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Cariús/CE e dá outras providências. |
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| 2021 |
178/2021 |
Autoriza o poder executivo, em nome do municipio de Cariús/CE, a adquirir a título oneroso os imóveis que especifica e dá outras providências |
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| 2021 |
177/2021 |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de colaboração através do regime jurídico de parceria entre a administração pública municipal e organização da sociedade civil, e dá outras providências. |
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| 2021 |
176/2021 |
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, e dá outras providências. |
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| 2021 |
175/2021 |
Garante o pagamento do salário mínimo como piso remuneratório dos servidores públicos municipais de Cariús nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 e dá outras providências. |
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| 2020 |
174/2020 |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 2020 |
173/2020 |
Estima a receita e fixa despesa do município de Cariús para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| 2020 |
172/2020 |
Declara de relevente interesse cultural e sentimental para o povo cariuense o santuário católico Mãe, Rainha e Vencedora Três vezes admirável de Shoenstatt, e traz outras disposições. |
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| 2020 |
171/2020 |
Trata do disciplinamento do luto coletivo, em decorrência de morte de autoridade e ex-autoridade municipal, por parte da administração pública municipal |
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| 2020 |
170/2020 |
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| 2020 |
169/2020 |
Trata da instituição de data comemorativa no calendário oficial do municipio de Cariús, para homenagear as vítimas do campo de concentração de Cariús, e estabelecer programaçaõ alusiva ao evento. |
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| 2020 |
168/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| 2020 |
166/2020 |
Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. |
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| 2020 |
165/2020 |
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica de Cariús/CE e dá outras providências. |
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| 2020 |
164/2020 |
Cria no âmbito municipal o dia de combate a misoginia |
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| 2019 |
163/2019 |
Reajusta o valor do salário do cargo de tratorista II, e dá outras providências. |
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| 2019 |
162/2019 |
Concede denominação de Antônio Duarte Filho a sala da secretaria da Escola de Ensino Fundamental João Duarte de Oliveira Passos, localizada no Distrito de São Bartolomeu, neste município, e dá outras providências. |
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| 2019 |
161/2019 |
Estima a receita e fixa despesa do município de Cariús para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 2019 |
160/2019 |
Dispõe sobre a capacitação do corpo docente, gestores e funcionários para a prestação de primeiros socorros nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental da rede pública, bem como nas escolas correspondente na rede particular no município de Cariús e dá outras providências. |
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| 2019 |
159/2019 |
Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Cariús/CE, descreve os limites da cidade e dá outras providências. |
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| 2019 |
158/2019 |
Concede denominação de Ginásio Poliesportivo José Luiz Taveira à Praça Desportiva localizada na Rua Alto da Bonita, Distrito Caipú, neste município, e dá outras providências. |
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| 2019 |
157/2019 |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para providmento junto à Prefeitura Municipal de Cariús/Ce, e dá outras providências. |
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| 2019 |
156/2019 |
Cria o prêmio excelência em educação, destinado a premiar as escolas públicas municipais com melhor resultaado no índice de desempenho escolar do 2º ano do Ensino Fundamental (IDEB-ALFA) e as escolas públicas municipais do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental (IDEB-5) e (IDEB-9), e dá outras providências. |
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| 2019 |
155/2019 |
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos ora denominado Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, e dá outras providências. |
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| 2019 |
154/2019 |
Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar permissão de uso das instalações do matadouro público à associação Arca Animal Cariús, e dá outras providências. |
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| 2019 |
153/2019 |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à cessão de uso gratuito de imóvel urbano para a câmara de vereadores e dá outras providências. |
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| 2019 |
152/2019 |
Institui e fixa tabela de indenização aos motoristas da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. |
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| 2019 |
151/2019 |
Denomina de "Edfício Carlos Barbosa Fernandes" o imóvel público localizado na Rua Raul Nogueira, S/N, Bairro ESplanada, Cariús/CE, atualmente cedido à Ematerce |
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| 2019 |
150/2019 |
Altera disposições da Lei Complementar nº 139/2019 e dá outras providências. |
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| 2019 |
149/2019 |
Reajusta o valor da remuneração dos agentes administrativos do município de Cariús/CE e dá outras providências. |
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| 2019 |
148/2019 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| 2019 |
147/2019 |
Concede denominação de Areninha Valdizar Alves de Oliveira à Praça Desportiva localizada na Rua 1º de Maio, Bairro Centro, Neste município, e dá outras providências. |
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| 2021 |
ERRATA 146/2019 |
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, José Fernandes Ferreira, informa que a presente serve para retificar a publicação da Lei nº 146/2019, de 15 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará na data de 16 de abril do ano em curso, em virtude de ter-lhe dado, por erro de digitação, redação distinta à aprovada pela Câmara de Vereadores de Cariús/CE |
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| 2019 |
145/2019 |
Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Cariús, para fins que indica e dá outras providências. |
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| 2019 |
144/2019 |
Institui o programa educando e cuidando em tempo integral, estabelece orientações e procedimentos referentes à execução e ao pagamento de bolsas aos voluntários que atuarem no âmbito do programa, e dá outras providências. |
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| 2019 |
143/2019 |
Autoriza o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na cidade de Cariús/CE e dá outras providências. |
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| 2019 |
142/2019 |
Reajusta o valor dos salários dos agentes públicos municipais de Cariús/CE, com exceção dos profissionais do magistério público da educação básica, agentes administrativos e secretários escolares, e dá outras providências. |
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| 2019 |
141/2019 |
Extingue o cargo de coordenador de tributação e arrecadação da secretaria de administração e finanças - SEAFIN e cria o cargo de administrador de tributação e arrecadação da Secretaria de Administração e Finanças - SEAFIN, e dá outas providências. |
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| 2019 |
140/2019 |
Reajusta o valor da remuneração dos secretários do município de Cariús/CE e dá outras providências. |
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| 2019 |
139/2019 |
Dispõe reajusta o valor do piso salarial dos profissional do magistério público da educação básica de Cariús/CE e dá outras providências. |
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| 2019 |
ERRATA 138/2019 |
O Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, José Fernandes Ferreira, informa que a presente serve para retificar a publicação da Lei nº 138/2019, de 29 de março de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará na data de 02 de abril do ano em curso, em virtude de ter-lhe dado, por erro de digitação, redação distinta à aprovada pela Câmara de Vereadires de Cariús/CE |
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| 2019 |
138/2019 |
Dispõe sobre o programa de bolsa de estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de ensino superior e de cursos profissionalizantes, com recurso insuficientes, próprios e familiares, para custeio de seus estudos, e dá outras providências. |
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| 2019 |
137/2019 |
Regula instalação e operação do sistema de videomonitoramente em vias públicas e tratamento de imagems, informações e dados produzidos. |
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| 2018 |
134/2018 |
Dispõe sobre a criação do comitê municipal de gerenciamento das mini areninhas sesporte - CMGA do Município de Carius - CE |
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| 2018 |
133/2018 |
Estima a receita e fixa despesa do município de Cariús para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| 2018 |
132/2018 |
Dispõe sobre alteração de valores de ações do PPA, para o quadriênio 2018/2021, do município de Cariús e da outras providências. |
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| 2018 |
ERRATA A LEI 130/2018 |
O Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, José Fernandes Ferreira, informa que a presente serve para retificiar a publicação da Lei complementar nº 130/2018, de 12 novembro de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará na data de 13 novembro do ano em curso, em virtude de ter-lhe designado numeração que deixou de atender à sequência numérica dos atos normativos municipais. |
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| 2018 |
12/2018 |
Cria a Controladoria Geral do Município de Cariús/CE e dá outras providências |
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| 2018 |
130/2018 |
Dispões sobre a criação de Incineração de documentos do Arquivo Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| 2018 |
128/2018 |
Denomina de Hospital Municipal de Lourdes de Oliveira a Unidade Hospitalar em Fase de Construção na Margem da Estrada de acesso ao sítio Lobato, Bairro Vila Nova, Cariús/CE |
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| 2018 |
127/2018 |
Dispõe sobre a criação de cargos do departamento municipal de trânsito de Cariús/CE e dá outras providências. |
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| 2018 |
126/2018 |
Autoriza o poder executivo a realizar contratações temporárias e dá outras providências. |
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| 2018 |
125/2018 |
Altera disposições da lei complementar nº 124/2018 e dá outras providências |
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| 2021 |
124/2018 |
Dispõe reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica de Cariús/Ce e dá outras providências |
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| 2018 |
123/2018 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| 2018 |
122/2018 |
Dispõe sobre a criação de cargo público de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Cariús/CE, e dá outras providências. |
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| 2018 |
121/2018 |
Dispõe sobre a criação de cargo público de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Cariús/CE, e dá outras providências. |
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| 2018 |
120/2018 |
Reajusta o valor dos salários dos agentes públicos municipais de Cariús/Ce, com exceção dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências. |
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| 2018 |
119/2018 |
Denomia de UBS Maria Máximo de Morais Costa a Unidade Básica de Saúde Localizada no Distrito Bela Vista |
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| 2010 |
021/2010 |
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei nº 37, de 26 de junho de 1998, as leis que promoveram alterações posteriores, e dá outras providências. |
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| 2005 |
126/2005 |
Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no quadro de pessoal do poder executivo municipal, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências |
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| 2005 |
123/2005 |
Dispõe sobre a reorganização da administração pública do municipio de Caríus, define suas estrutura organizacional e o quadro de cargos e provimento em comissão e da outras providências. |
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